Aviso de Contumácia n.º 5193/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5193/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2590/92, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Carlos Manuel Nogueira leitão, casado, vendedor, nascido a 15 de Julho de 1957, natural da freguesia de Tortosendo, Covilhã, filho de Carlos Alberto Coelho Leitão, titular do bilhete de identidade n.º 4195927 2, emitido em 7 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Santo António, 1, 1.º, direito, Carenque, 2700 Amadora, acusado pela prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo n.º 5 do Decreto Lei n.º 400/82, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, por amnistia.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.