Aviso de Contumácia n.º 5195/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5195/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena de Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 728/97.0PBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Filipe Cabanas Martins, filho de Filipe Joaquim Martins e de Margarida Maria Cabanas, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9418357, emitido em 21 de Março de 2000, por Santarém, residente na Rua do Posto Santo, 9, Almeirim, 2080 Almeirim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Filomena de Paula Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.