Aviso de Contumácia n.º 52/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 52/2005 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Avis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 137/03.4GAAVS, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Gonçalves Brás Gaspar, filho de José Bernardo Pires da Conceição Gaspar e de Florinda Gonçalves Brás, de nacionalidade portuguesa, natural de São João, Abrantes, nascido em 10 de Setembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11605608, com domicílio em 45 B Upper Hiah Streer, Epsom Surrey, Kt17.4RA, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2003; por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Shambel. - O Oficial de Justiça, Aolaia.