Aviso de Contumácia n.º 5206/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5206/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 14 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 148/96, comum singular, pendentes no Tribunal da Comarca de Esposende, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Celeste Cristina Alteiro Gomes Pinho, casada, empregada de limpeza, natural de Vila do Conde, Vila do Conde, onde nasceu em 12 de Dezembro de 1972, filha de Carlos Ferreira da Silva Gomes e de Arminda Alteiro Novo, com o bilhete de identidade n.º 10264569, com última residência conhecida na Rua da Arroteia, 300, Modivas, Vila do Conde, pela prática do crime previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Maio de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)