Aviso de Contumácia n.º 5206/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5206/2003 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 379/97.0JAAVR (antigo processo n.º 38/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar Fernando Soares Santos, filho de Joaquim Soares dos Santos e de Rosalina Rosa Soares, natural da freguesia de Arada, concelho de Ovar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1961, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 79965510, com domicílio na Rua do Equipamento Social, entrada 44, 2.º, direito, Souto, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1997, e de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1997, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Ana Madeira Teixeira Conceição.