Aviso de Contumácia n.º 5206/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5206/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 356/98.3GAVNF (ex-processo n.º 158/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Licínio das Dores Ximenes, filho de João Maria das Dores Ximenes e de Isabel Monteiro, nascido em 11 de Novembro de 1976, solteiro, com domicílio no lugar de Pelhe, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Custóias no Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso em Custóias, Porto.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.