Aviso de Contumácia n.º 5207/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5207/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 29 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 93/95, comum, singular, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José de Azevedo Loureiro, casado, carpinteiro, natural de Marinhas, Esposende, onde nasceu em 6 de Setembro de 1957, filho de Leonel da Silva Loureiro e de Elisa Rodrigues de Azevedo, com o bilhete de identidade n.º 5781025, com última residência conhecida na Urbanização de São João, bloco 3, rés do chão, direito, Esposende, pela prática do crime previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, e actualmente previsto e punido com a redacção que lhe foi introduzida pelo do Decreto Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Março de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)