Aviso de Contumácia n.º 5207/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5207/2005 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 704/01.0TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernandes Ribeiro, filho de Casimiro Fernandes Ribeiro e de Maria Ribeiro Afonso, natural de Guimarães, Leitões, Guimarães, nascido em 19 de Janeiro de 1953, casado, titular do passaporte n.º 3717TB, com domicílio na Avenida de Riopele, 412, 4770-418 Pousada de Saramagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de favorecimento pessoal, previsto e punido pelos artigos 26.º e 367.º, n.º 1 do Código Penal, e de um crime de coacção grave na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.