Aviso de Contumácia n.º 5208/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5208/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 269/96.3TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Santos Silva, filho de José Silva e de Palmira Delfina Santos, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1960, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 6873060, com domicílio na Rua de João Vilarete, entrada 72, 2.º, direito, Carreiros, 4445 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 1992, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Libertina Barata.