Aviso de Contumácia n.º 5209/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5209/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, colectivo n.º 96/97, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Albertino Rodrigues Domingues, solteiro, comerciante, nascido a 15 de Outubro de 1959, em Fafe, filho de Florêncio Domingues e de Maria Domingues, residente na Avenida da Granja, Fafe, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 1 e 143.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, imposta à referida arguida, em virtude de ter sido notificado.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão Adjunto, João Martinho Gonçalves.