Aviso de Contumácia n.º 5209/2001 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 5209/2001 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 6/00, 1.ª Secção, 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Fena e Sá, solteiro, empregado de mesa, nascido a 7 de Agosto de 1969, em Agrochão, Vinhais, filho de Hipólito José de Sá e de Adriana da Conceição Fena, portador do bilhete de identidade n.º 9429787, e residente na Avenida da Oita, 3, 3.º, esquerdo, em Aveiro, acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 297.º, n.º 2, c), d) e h) do Código Penal de 1982, ou pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) e g) do mesmo diploma legal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, conforme concretamente se demonstrar ser mais favorável ao arguido, declarado contumaz por despacho de 27 de Março de 2000, foi o mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 9 de Março de 2001, proferido nos presentes autos.

13 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Libertina C. Barata.