Aviso de Contumácia n.º 5209/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5209/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado n.º 2760/01.2PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel José da Silva Ferreira, filho de José Maria de Oliveira Ferreira e de Catarina de Jesus Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2418939, com domicílio na Rua da África, 173, C/7, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Outubro de 2001, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.