Aviso de Contumácia n.º 521/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 521/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Marinho, juiz de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Velas, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 22/98.0TBVLS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Silva Júnior, filho de Ângelo Silva e de Eugénia Estácio Pontes Silva, natural da freguesia de Velas, concelho de Velas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, estado civil: solteiro, profissão: agricultor, bilhete de identidade n.º 12221296, domicílio: Santo Antão, 9875 Topo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1996; por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Marinho. - O Oficial de Justiça, Carlos Carmona.