Aviso de Contumácia n.º 5211/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5211/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 576/01.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Daniel Rodrigues Cunha, filho de Agostinho da Silva Ferreira da Cunha e de Maria da Glória Borges Rodrigues, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11448235, com domicílio na Rua de Maria Lamas, 84, 6.º D, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.