Aviso de Contumácia n.º 5212/2001 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 5212/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 1161/97.0GBABF, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira que o Ministério Público move contra Ernest Gomez Mirque, casado, comerciante, nascido a 15 de Setembro de 1931, natural de Bogotá, Colômbia, filho de Isaías Gomez e de Pabrina Macia Mirque, com última residência conhecida na Rua de Santa Isabel, 14, Bogotá, Colômbia e actualmente em parte incerta, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho datado de 1 de Março de 2001, por se encontrar acusado de haver cometido em autoria material um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, o que implica para o mesmo a suspensão dos ulteriores termos do presente processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo mesmo após esta declaração; a proibição de obter qualquer tipo de certidão, bilhete de identidade ou passaporte e renovação destes, carta de condução e renovação da mesma, licença de caçador e renovação da mesma, licença de uso e porte de arma e renovação das mesmas, bem como o de efectuar qualquer tipo de registo junto das entidades competentes.

5 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - A Escrivã-Auxiliar, Maria João Rodrigues Carvalho.