Aviso de Contumácia n.º 5213/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5213/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/02.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pinto Videira Agrelos, filho de José Manuel Videira Agrelos e de Maria Amélia da Conceição Pinto Agrelos e de Maria Amélia da Conceição Pinto Agrelos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1979, solteiro, com domicílio no Bairro Miraflores, 9, Camarate, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Outubro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido presente a juízo.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.