Aviso de Contumácia n.º 5215/2001 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 5215/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, por despacho de 20 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1364/98.0GBABF, que o Ministério Público move contra o arguido Vadim Victorovitch Kraghennikov, solteiro, guia turístico, nascido a 12 de Agosto de 1973, natural da Rússia, filho de Viktor Antonovich Kraghennikov e de Semenova Kraghennikov, actualmente ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Carmen Miranda, 203, 3.º, Torre da Marinha, Seixal, por se encontrar acusado por haver cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguês, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi aquele arguido declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335.º do Código de Processo Penal, ficando, consequentemente, suspensos os ulteriores termos do processo, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do disposto no artigo 320.º do mesmo diploma legal, implicando ainda para o arguido a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial em que intervenha após esta declaração (artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal) e, ainda, com a proibição de obter documentos, certidões ou registo junto de qualquer autoridade.

5 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.