Aviso de Contumácia n.º 5217/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5217/2003 - AP. - O Dr. Tomás Núncio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 180/96.8TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, natural da freguesia da Feira, concelho da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1953, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, emitido em 10 de Novembro de 1993, por Lisboa, com domicílio em 123 Condell Road, Londres, SW8, 4NS, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Abril de 1995, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Tomás Núncio. - A Oficial de Justiça, Maria Felisbela Carvalho.