Aviso de Contumácia n.º 5219/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5219/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 13 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 174/99 (antigo comum, colectivo n.º 24/95, da extinta Secção do Círculo), pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Alcina Maria Ferreira, solteira, doméstica, nascida a 6 de Outubro de 1962, natural de Santa Maria, Viseu, filha de pai natural e de Maria Edite Ferreira de Oliveira, residente na Rua de Fernandes Coelho, 6, 1.º, esquerdo, Figueira da Foz, pela prática de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 313.º, 314.º, alínea c), 22.º, 23.º, e 74.º, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Francisco José Brízida Martins. - A Escrivã Auxiliar, Adélia Maia.