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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5221/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2001, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 164/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido José Manuel Figueiredo Lourenço, casado, carpinteiro, nascido a 24 de Novembro de 1950, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Manuel Libório Lourenço e de Aida da Conceição Figueiredo Lourenço e com última residência conhecida em Fontainhas, Albufeira, foi declarado cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
15 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Manuel Martins Rito.
