Aviso de Contumácia n.º 5222/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5222/2003 - AP. - A juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2992/95.0PAALM-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel João Bessa Furtado, filho de João Vaz Furtado e de Maria Vaz Bessa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11930768, emitido em 7 de Dezembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua do Moinho, 8, 3.º, C, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a) e 5, do Código Penal de 1982, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Aurora Costa Ramos.