Aviso de Contumácia n.º 5222/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5222/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Ferreira, juíza de direito, auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1669/00.1TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Armando Ferreira Moreira da Silva, filho de Armando Alberto Moreira Silva e de Maria Beatriz Monteiro Ferreira, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3627972, identificação fiscal n.º 118517716, com domicílio na Rua do Alto da Fontinha, 8, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 13 de Fevereiro de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.