Aviso de Contumácia n.º 5223/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5223/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito, auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1572/00.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lauro António da Silva Teixeira, filho de Fernando Teixeira e de Maria Eugénia Monteiro Silva, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10778465, com domicílio na Urbanização Zurfal, lote 58, 2.º E, Olhos de Água, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Março de 2003, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.