Aviso de Contumácia n.º 5224/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5224/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13 014/92.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Silva, filho de João Manuel Ribeiro e de Maria Ivone Pinto, natural da freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6150914, com domicílio no Cruzamento da Bolsa, Mirandela, actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Sintra, por se encontrar acusado pela prática do crime de burla, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.