Aviso de Contumácia n.º 5226/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5226/2003 - AP. - O Dr. Jorge Andrade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 26/02.0TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Cerqueira Soares, filho de Manuel Carvalho Soares e de Ana Maria Chacouto Cerqueira Soares, natural da freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12441063, emitido em 2 de Dezembro de 1998, por Lisboa, com domicílio em 19 Rue Louis Michel, 93000 Bobigny, França, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2000, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Andrade. - O Oficial de Justiça, Costa e Silva.