Aviso de Contumácia n.º 5228/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5228/2000 - AP. - Faz se público, de que, por despacho proferido em 4 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 162/96, do Tribunal da Comarca de Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Dominique le Roch, casado, comerciante, natural de França, onde nasceu a 27 de Setembro de 1953, filho de André le Roche de Jeanne Carré, residente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida do Comendador Henrique Amorim, Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, por estar pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarado extinto o procedimento criminal. Foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Escrivã Adjunta, Aida Antunes.