Aviso de Contumácia n.º 5229/2001 - AP, de 3 de maio

Aviso de contumácia n.º 5229/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 29/98 a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é queixoso o Ministério Público, e arguido José Rocha Casimiro, filho de José Casimiro e de Maria da Glória Rocha, nascido a 13 de Abril de 1940, natural de Alfeizerão e residente em Rua do Dr. Manuel da Costa, 25-A, 2825 Costa da Caparica, pronunciado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1 e outro previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 ambos do Código Penal, por despacho de 19 de Março de 2001, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, dado que o mesmo se apresentou em Juízo.

20 de Março de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.