Aviso de Contumácia n.º 523/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 523/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Marília de Oliveira Simões Couto, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Velas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/01.2TBVLS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José do Carmo de Borba, filho de Manuel Inácio de Borba e de Eudócia do Carmo, natural da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta (Açores), nascido a 25 de Dezembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1017064, emitido em 19 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 19 de Maio de 1999, com domicílio em 61 Bollard St., New Bradford, Mass 02746 Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Marília de Oliveira Simões Couto. - O Oficial de Justiça, Nuno Silva.