Aviso de Contumácia n.º 5238/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5238/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 1447/97.3PEAVR (ex-processo n.º 154/00), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Pereira, filho de José Armando Torgo Pereira e de Maria Rosa Gomes da Silva, natural de Glória, Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6958729, com domicílio na Rua Nova de Santiago, bloco 7, 1.º, C, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.