Aviso de Contumácia n.º 5239/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5239/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Brandão Marques, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 42/92.8TBVRS (ex-processo n.º 198/1991, com separação de processo n.º 213/92), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Henrique Martins Mália, filho de Diamantino Henriques Temudo Mália e de Ana de Lurdes Martins, nascido em 10 de Março de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3956610, com domicílio na Travessa de Vasco da Gama, Edifício Panorama, apartamento 206, 8600 Lagos, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Janeiro de 1990, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.