Aviso de Contumácia n.º 5240/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5240/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 761/02.2TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Paulo dos Santos da Silva Novo, filho de Euclides Bandeira da Silva Novo e de Maria do Céu dos Santos Gomes Grilo, natural de Mamarrosa, Oliveira do Bairro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12474864, com domicílio em 22 Longfild Road, Ely Littleport, Cambs Cb6 1Jy, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1997, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.