Aviso de Contumácia n.º 5242/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5242/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 343/01.6GCAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Berta Maria Oliveira Henriques, filha de Jacinto Salgado Henriques e de Rosa Maria Oliveira Miguéis Henriques, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Novembro de 1976, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11156099, emitido em 14 de Setembro de 2000, por Lisboa, válido até 14 de Dezembro de 2005, com domicílio na Rua da Cavadinha, 4, São Bento, Costa do Valado, Oliveirinha, 3800 Aveiro, por se encontrar acusada da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2001; de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.