Aviso de Contumácia n.º 525/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 525/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 377/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido José Clemente Monteiro do Rio, casado, técnico de electrónica, nascido no dia 4 de Novembro de 1954, na freguesia de Paranhos, Porto, filho de José Fernando do Rio e de Carolina da Conceição Monteiro, com última residência conhecida na Rua dos Abraços, bloco 16, casa 44, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Outubro de 1999.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Silva.