Aviso de Contumácia n.º 5260/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5260/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 250/95.0TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José de Brito Tavares Semedo, filho de Marcelino Tavares Macedo e de Luísa de Brito, nascido em 3 de Abril de 1963, natural da freguesia de Praia, concelho de Cabo Verde, solteiro, com domicílio na Rua da Arigueira, 5 F, Queijas, Carnaxide, por despacho de 20 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido capturado em 10 de Julho de 2004.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Nunes.