Aviso de Contumácia n.º 5262/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5262/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 777/04.4TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Frutuoso Lagarelhos, filho de Gabriel Nascimento Lagarelhos e de Maria Madalena Frutuoso, natural de Macedo de Cavaleiros, Sesulfe, Macedo de Cavaleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1970, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 9571365, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4590-000 Paços de Ferreira, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, José Manuel Sá.