Aviso de Contumácia n.º 5264/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5264/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 802/93.2 PJLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto da Silva Machado, nascido em 16 de Junho de 1938, natural de Socorro, Lisboa, filho de Carlos Machado e de Florinda da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 2355578, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 6 de Fevereiro de 1990, residente na Rua do Souto, lote C, 4.º esquerdo, Odivelas, Loures, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 20 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã Adjunta, Susana Martins Pica.