Aviso de Contumácia n.º 5265/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5265/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 3404/02.0TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Monteiro, filho de José Monteiro e de Constância Garcia Monteiro, natural da freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo, nascido em 19 de Outubro de 1966, casado, com último domicílio na Rua da Baralha, Sanguedo, Santa Maria da Feira, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 9 de Julho de 2004.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Germana Vieira Moura Ferreira.