Aviso de Contumácia n.º 5266/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5266/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1/00.9PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel da Conceição Sardinha, filho de António Manuel de Matos Sardinha e de Maria Natércia Conceição, natural da freguesia da Sé, concelho de Portalegre, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1979, estado civil desconhecido, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 11574371, emitido em 3 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Garcês Pereira Caldas, Beco Três, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1997, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária em juízo para prestação de termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.