Aviso de Contumácia n.º 5266/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5266/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 3403/02.2TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Costa Brandão, filho de Abílio Alves Silva Brandão e de Maria Emília Faria Costa, natural de Vila Nova de Famalicão, Gavião, Vila Nova de Famalicão, nascido em 4 de Outubro de 1977, solteiro, com domicílio na Rua da Bica, 57, Gavião, 4760 Vila Nova de Famalicão, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 24 de Setembro de 2004, por elementos da Polícia Judiciária do Porto.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, João Santos.