Aviso de Contumácia n.º 5267/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5267/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, Juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 577/96.9SQLSB (33/98), que o Ministério Público move à arguida Eugénia Maria Rocha Marques, solteira, nascida a 20 de Fevereiro de 1968, natural de São João, Lisboa, filha de Alípio de Jesus Marques e de Alice Carmen Godinho Rocha Marques, com última residência conhecida na Rua de Dom Dinis, 7, 2.º D, Amadora, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 141.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 20 de Dezembro de 1999, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação da arguida em Juízo.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã Adjunta, Lucília Coelho.