Aviso de Contumácia n.º 5269/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5269/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, Juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 204/96, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Ntukadi, solteiro, nascido a 12 de Dezembro de 1956, em Angola, de nacionalidade angolana, filho de Ntukadi Pedro e de Nbongi Ana, portador do bilhete de identidade n.º 16134928 e com última residência conhecida na Rua da Alegria, 132, Prior Velho, por se encontrar acusado de um crime de ofensas corporais voluntárias simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, de 1982, à data, foi, por despacho de 30 de Novembro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 11 de Outubro de 1999 e ainda não publicada no Diário da República.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário, (Assinatura ilegível.)