Aviso de Contumácia n.º 5269/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5269/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 159/00.7PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís António Monteiro Vaz Velho, filho de Casimiro Vaz Velho Lopes e de Maria José de Carvalho Monteiro, nascido em 24 de Setembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7527038, com domicílio na Avenida de João Paulo II, lote 552, 8.º A, zona J de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2000, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.