Aviso de Contumácia n.º 527/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 527/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/00.9 PBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Pinheiro Lages, filho de Rogério Augusto Guimarães Lages e de Maria Fernanda Gonçalves Pinheiro Lages, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7765716, com domicílio na Rua de D. João I, 64, 1.º, Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.