Aviso de Contumácia n.º 5270/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5270/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, Juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 236/98, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila Verde Campos, solteiro, empregado de armazém, nascido a 19 de Novembro de 1947, em Pena, Lisboa, filho de Álvaro de Lima Vila Verde Campos e de Beatriz Cabeça Meneses de Campos, portador do bilhete de identidade n.º 313597 e com última residência conhecida na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 24 de Fevereiro de 1999 e publicada no Diário da República, n.º 128, de 2 de Junho de 1999.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário, (Assinatura ilegível.)