Aviso de Contumácia n.º 5274/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5274/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Reis Mão de Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 121/00.0PTBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Newton Fernandes Gonçalves, filho de João Baptista Gonçalves e de Maria de Fátima Silva Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16188030, com domicílio na Praça da Paz, lote 2, 1.º direito, Bela Vista, 2870-000 Montijo, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter procedido ao pagamento do montante correspondente à pena de multa que lhe foi aplicada.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Reis Mão de Ferro. - O Oficial de Justiça, Lídia Galvão.