Aviso de Contumácia n.º 5277/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5277/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal) n.º 89/01.5TBCTB, pendente no Tribunal da Comarca de Castelo Branco contra o arguido Carlos Alberto Ramos Sousa, filho de José de Jesus Marques de Sousa e de Maria Júlia Perpétua Ramos de Sousa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10591480, emitido em 11 de Maio de 1998, por Lisboa, com domicílio na Avenida do Miradouro, torre F, 1.º, C, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2001, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Miranda. - O Oficial de Justiça, António Pinheiro Gonçalves.