Aviso de Contumácia n.º 5278/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5278/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm termos uns autos de processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 6441/95.6LSB (98), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando José Moreira das Neves, solteiro, empregado de comércio, natural de Odivelas, Loures, filho de Virgílio Alves das Neves e de Maria Fernanda da Cruz Moreira das Neves, nascido a 20 de Outubro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 8403166, e com última residência conhecida na Zona 1 de Chelas, lote 370 B, escada B, 4, D, em Lisboa, por se encontrar acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, é dada por finda a declaração de contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Auxiliar, Maria Judite Barros.