Aviso de Contumácia n.º 528/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 528/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 691/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Aurélia de Moura Alves, casada, empregada comercial, natural de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, nascida a 13 de Julho de 1971, portadora do bilhete de identidade n.º 9640854, datado de 27 de Setembro de 1995, filha de Manuel Moreira Alves e de Maria Fernanda de Moura, com local de trabalho no Early Learning Centre no Centro Comercial Gaia Shopping em Vila Nova de Gaia acusando-a da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a)do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.