Aviso de Contumácia n.º 5280/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5280/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 161/96.1 TBCHV (ex-processo n.º 71/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Sofia Duarte Rocha, filha de Vítor Manuel de Albuquerque Rocha e de Irene Duarte Rocha, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Junho de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11268485, com domicílio na Estrada Militar, 266, Mina, 2700 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa á integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1996, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Pereira.