Aviso de Contumácia n.º 5280/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5280/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 226/02.2TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Newton Fernandes Gonçalves, filho de João Batista Gonçalves e de Maria de Fátima Silva Fernandes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16185450, com domicílio na Praça da Paz, lote 2, 1.º D, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2000, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.